Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Amapá - CEDIMAP

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Serviço ofertado as mulheres que necessitam de apoio na garantia de direitos. É realizado monitoramento, fiscalização, com objetivo de cumprimento da legislação em vigor. Além disso, assessora o pode executivo, emitindo pareceres sobre as ações referentes a políticas sociais para as mulheres.

Quem pode utilizar?

Todas as mulheres que necessitam de apoio na garantia de direitos.

Documentos necessários / Requisitos

- Carteira de Identidade

Outras informações

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Presencialmente, na Central dos Conselhos, sito a Avenida 18 de Julho, nº 1079. Bairro: Buritizal

Canais de comunicação ao usuário

Presencialmente na Central dos Conselhos, sito a Avenida 18 de Julho, nº 1079. Bairro: Buritizal, onde pode realizar demanda espontânea.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS pode responder a situações de denúncias, elogios e demais manifestações pelo e-mail: sims@sims.ap.gov.br ou você pode acessar através da: Ouvidoria do Estado do Amapá: http://ouvamapa.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Formular diretrizes, programas e políticas relacionadas a promoção da melhoria e condições de vida das mulheres adultas, meninas, idosas, visando a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra a população feminina, assegurando-lhes plena participação de igualdade nos planos políticos, econômico e social.

Legislação

Lei de Criação nº 0812, de 04 de março de 2004 que revogada em 14 de março e 2017 com a Lei nº 2.143.

Setor

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Amapá - CEDIMAP

Responsável / Elaborado por

Presidente Sandra Maria de Matos Cardoso/Sandra Maria de Matos

Prazo máximo

1 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Transparência e Controle Social

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço

SIMS - CENTRAL DOS CONSELHOS