Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/AP

---

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA /AP é um órgão colegiado, autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, subordinado diretamente ao Governador, tem como objetivo formular, fiscalizar, promover e defender as políticas públicas integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

Quem pode utilizar?

Todo cidadão e o governo, sempre que houver relação com a segurança alimentar e nutricional ou em casos de violação do direito humano a alimentação adequada e saudável.

Documentos necessários / Requisitos

É de acesso livre a todo cidadão e quaisquer programas de governo que estejam relacionados a segurança alimentar e nutricional.

Outras informações

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/AP, tem em sua competência, o controle social na formulação, execução e monitoramento da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
É um espaço de consolidação da participação da sociedade nas políticas voltadas à promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e de defesa de uma agenda da administração pública que defenda os cidadãos da violação do direito humano à alimentação adequada. O CONSEA estimula a organização da sociedade civil para que ela participe formulação, execução e acompanhamento de políticas de segurança alimentar e nutricional.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Presencialmente no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/AP, na Central dos Conselhos, sito à Rua Claudomiro de Moraes, nº 119. Bairro: Buritizal.

Canais de comunicação ao usuário

Presencialmente no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/AP

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Presencialmente no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/AP, e através da Ouvidoria do Estado do Amapá: http://ouvamapa.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Exercer o controle social e atuar na formulação, monitoramento e avaliação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Legislação

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, de acordo com as disposições da Lei Estadual nº 0997, de 09 de junho de 2006 e pela Lei Nacional nº 11.346, de 15 de Setembro de 2006, com objetivo de promover a articulação entre o poder público e a sociedade civil, para garantir a implementação da política de que trata a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional e concretiza a participação social preconizada na Constituição Federal.

Setor

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/AP

Responsável / Elaborado por

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/AP. / Aldinéia Brazão

Prazo máximo

1 horas

Público alvo

Cidadão

Categoria

Transparência e Controle Social

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SIMS - CENTRAL DOS CONSELHOS