OUVIDORIA - IPEM/AP

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A Ouvidoria é responsável por receber e processar as manifestações da população no âmbito de suas atividades delegadas pelo INMETRO.
Trata-se do instrumento de aproximação entre a população e a Instituição, para a contribuição de melhorias dos serviços prestados e para recebimentos de denúncias relacionadas às possíveis irregularidades identificadas pela população em geral, tendo em vista os serviços prestados pelo Instituto.

Quem pode utilizar?

População em geral que tenha o desejo de registrar sua demanda (reclamações, denúncias, elogios, críticas ou sugestões) sobre as atividades do IPEM/AP delegadas pelo INMETRO no Amapá.

Documentos necessários / Requisitos

Não há exigência prévia de documentos para registrar a demanda. No entanto, eles são importantes para o processamento proporcionando um resultado mais satisfatório.

Outras informações

Horários de Funcionamento:

Presencial- 07h30m às 13h30m
On line- 07h30m às 13h30m

Atendimento via ligação e whatssap pelo número:
(96) 99137-0091.
De segunda à sexta-feira.

Link de acesso

http://www.ipem.ap.gov.br/ouvidoria/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Site: www.esic.ap.gov.br Site: https://sistema.ouvidorias.gov.br Telefone: (96) 99137-0091 E-mail: ouvidoria@ipem.ap.gov.br; Correspondência: Na Sede do IPEM-AP, situado na Rua Aurino Borges, nº 1278 — São Lázaro — CEP:68.908-470. Macapá — AP, de segunda à sexta feira, das 7h30min às 13h30min. Pessoalmente: Na Sede do IPEM-AP, Rua Aurino Borges nº 1278 — São Lázaro — CEP:68.908-470. Macapá — AP, de segunda à sexta feira, das 7h30min às 13h30min.

Canais de comunicação ao usuário

A comunicação com o interessado se procede das seguintes formas: por telefone, por site, e-mail, por correspondência ou pessoalmente.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Os usuários que tiverem reclamações sobre a prestação de serviços da ouvidoria IPEM-AP, poderão apresentar manifestações junto a ouvidoria da Controladoria Geral do Estado do Amapá, ou perante o próprio INMETRO no site: www4.inmetro.gov.br/ouvidoria/faca-sua-manifestacao

Compromisso de atendimento

Auxiliar na melhoria contínua dos procedimentos do IPEM-AP, sugerindo ações corretivas, estratégias, mudanças, tendo como base as demandas da sociedade. Qualquer pessoa pode acionar a Ouvidoria IPEM-AP, apresentando suas dúvidas, reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões sobre as atividades delegadas.

Legislação

As competências da Ouvidoria do INMETRO estão previstas na Portaria MDIC nº 82, de 1º de abril de 2008 c/c demais disposições pertinentes:
- Lei nº 5.966/73 - cria o INMETRO;
- Lei nº 9.933/99 - dispõe sobre competências do INMETRO;
- Portaria MDIC nº 82, de 1º de abril de 2008 - prevê competências da Ouvidoria do INMETRO;
- NIE-OUVID-002, de março de 2014 - estabelece o procedimento específica a ser utilizado pelas
Ouvidorias da RBMLQ-I;
- NIG-OUVID-005, de março de 2010 - estabelece procedimento a ser utilizado no tratamento
das denúncias recebidas pela Ouvidoria e pelas UP, DIMEL e DQUAL que são encaminhadas para
tratamento à RBMLQ-I;
SUBSIDIARIAMENTE, a Ouvidoria do INMETRO se baseia também nas seguintes legislações:
-Constituição Federal 1988 - art. 37, §3º, prevê a criação de Lei para disciplinar a participação
do usuário da Administração Pública;
- Portaria MDIC nº 82/2008 - estabelece competências da Ouvidoria do INMETRO;
- Lei nº 6.932/2009 - institui a Carta de Serviços ao Cidadão;
- Lei nº 12.527/2011 - regula o acesso a informação;
- Decreto nº 8.243/2014 - define o papel da Ouvidorias no âmbito do Poder Executivo Federal;
- Instrução Normativa OGU nº 01/14 - normatiza a atuação das Ouvidorias do Poder Executivo
Federal;
- 13.460/2017 Código de Defesa dos Usuários de Serviço Público.

Setor

OUVIDORIA

Responsável / Elaborado por

Maria José Barbosa Freitas Souza - OUVIDORA - IPEM/AP.

Prazo máximo

30 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Comunicação

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço

IPEM- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ