VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TAXÍMETRO E DE MEDIDORES DE VELOCIDADE - IPEM/AP

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Verificação de Taxímetros e Medidores de Velocidade: Tem por finalidade, realizar testes
metrológicos, com finalidade de APROVAR OU REPROVAR os instrumentos, de acordo com a
legislação vigente no âmbito nacional, garantindo confiabilidade ao público a que se destina. Em
relação aos taxímetros a verificação segue o cronograma do órgão onde os veículos
comparecem ao IPEM/AP de acordo com a numeração final das placas. As informações são
disponibilizadas nas mídias sociais e mídia local anualmente antes das verificações

Quem pode utilizar?

Taxímetros: Aos proprietários, motoristas, auxiliares de veículo-taxi (taxistas), detentores do equipamento instalados nos veículos de transportes de passageiros em questão. Medidores de Velocidade: órgãos governamentais, empresas privadas, detentores de instrumentos de medição de velocidade móveis ou fixos, do tipo “lombadas eletrônicas” ou “radares”.

Documentos necessários / Requisitos

Taxímetros: Em caso de instalação, há necessidade de uma autorização do órgão de trânsito
municipal local (CTMAC – Macapá ou STTRANS - Santana), pois somente será liberada a
instalação do taxímetro aos veículos devidamente legalizados, perante a legislação de
transporte auxiliar de passageiros vigente, e taxa metrológica paga.
Nos casos de conserto ou manutenção preventiva/corretiva, deverá buscar uma autorização do órgão metrológico para efetuar o conserto, pagar a taxa metrológica e retornar no prazo de 24
horas úteis para proceder à verificação do equipamento.
Medidores de Velocidade: Pedido formalizado no órgão metrológico, através de ofício com
antecedência de 30 dias para que haja tempo necessário para formulação de cronograma e
roteiro adequado, e emissão de guias de taxas metrológicas que deverão ser pagas
antecipadamente.

Outras informações

Taxas:
TAXÍMETROS R$ 52,18
MEDIDORES DE VELOCIDADE (ESTÁTICOS) R$ 1.001,95
VELOCIDADE FIXOS CADA FAIXA DE TRÂNSITO R$ 542,72

Link de acesso

E-mail: nvv@ipem.ap.gov.br

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

E-mail: nvv@ipem.ap.gov.br Telefone fixo: (96) 99137.0091

Canais de comunicação ao usuário

Telefone fixo: (96) 99137.0091 Atendimento pessoalmente na sede do IPEM/AP. Endereço: Rua: Aurino Borges, nº. 1278, Bairro: São Lázaro, CEP: 68908-470, telefone: (96) 99137.0091, no horário de 07h30 h às 13h30m.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Site: www.esic.ap.gov.br Site: https://sistema.ouvidorias.gov.br Telefone: 96 99137-0091 E-mail: ouvidoria@ipem.ap.gov.br; Correspondência: Instituto de Pesos e Medidas do Amapá, Rua Aurino Borges, nº. 1278, Bairro: São Lázaro, CEP: 68908-470; Pessoalmente: Na Sede do IPEM-AP, situado na Rua Aurino Borges, nº 1278, Bairro: São Lázaro, CEP: 68908-470. De segunda à sexta feira, das 7h30min às 13h30min.

Compromisso de atendimento

Compromisso e padrão de qualidade do atendimento relativos a prioridades de atendimento; previsão de tempo de espera para atendimento, tratamento a ser dispensado ao usuário quando do atendimento; mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.

Legislação

Lei 5966/1973; Lei 9933/1999 PORTARIA INMETRO/MDIC Nº 201/2002, PORTARIA INMETRO/MDIC
Nº 284/2011 PORTARIA INMETRO/MDIC Nº 393/2012. PORTARIA INMETRO Nº 115/1998, PORTARIA INMETRO Nº 179/2013 Portaria Interministerial n° 44/2017

Setor

Núcleo de Verificação Veicular IPEM/AP

Responsável / Elaborado por

Jefferson Barroso – Gerente do Núcleo de Verificação Veicular IPEM/AP

Prazo máximo

30 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Qualidade e Tecnologia

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço

IPEM- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ