FISCALIZAÇÃO E ENSAIO EM PRODUTOS PRÉ MEDIDOS - IPEM/AP

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Os produtos pré-medidos são aqueles cuja quantidade é determinada sem que o consumidor acompanhe o processo de medição.

Quem pode utilizar?

Consumidores de modo geral, fábricas, distribuidores, atacadistas, mercados, frutarias, padarias,conveniências e farmácias.

Documentos necessários / Requisitos

CNPJ e/ou CPF do responsável pelo estabelecimento que comercializa produtos Pré-Medidos e/ou Nota Fiscal se necessário.

Outras informações

Não há cobrança de taxas para a realização do serviço de Avaliação em Produtos Pré-Medidos. Entretanto, em caso de irregularidades, é lavrado auto de infração como penalidade podendo resultar em cobrança de multa.

Link de acesso

e-mail: premedidos@ipem.ap.gov.br.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Através do telefone: (96) 99137.0091 e-mail: premedidos@ipem.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

Site: www.esic.ap.gov.br Site: https://sistema.ouvidorias.gov.br Telefone: (96) 99137.0091 E-mail: ouvidoria@ipem.ap.gov.br; Correspondência: Instituto de Pesos e Medidas do Amapá, Rua Aurino Borges, nº. 1278, Bairro: São Lázaro, CEP: 68908-470; Pessoalmente: Na Sede do IPEM-AP, situado na Rua Aurino Borges, n.º 1278, Bairro: São Lázaro, de segunda à sexta feira, das 7h30min às 13h30min.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Site: https://sistema.ouvidorias.gov.br Telefone: (96) 99137.0091 E-mail: ouvidoria@ipem.ap.gov.br; Correspondência: Instituto de Pesos e Medidas do Amapá, Rua Aurino Borges, nº. 1278, Bairro: São Lázaro, CEP: 68908-470; Pessoalmente: Na Sede do IPEM-AP, situado na Rua Aurino Borges, n.º 1278, Bairro: São Lázaro, CEP: 68908-470, de segunda à sexta feira, das 7h30min às 13h30min.

Compromisso de atendimento

Em regra, os produtos são periciados no mesmo mês em que são coletados. Ao se tratar de denúncias e reclamações, o atendimento é realizado em até 07 dias após o recebimento.

Legislação

Fundamentação Legal do Serviço
Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973.
Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999.
Embasamento legal para os procedimentos aplicados
Resolução do CONMETRO n.º 008/2016
Portaria INMETRO nº 157/2002
Portaria INMETRO nº 144/2005
Portaria INMETRO nº 248/2008
Portaria INMETRO nº 153/2008
Portaria INMETRO nº 038/2010
Portaria INMETRO nº 120/2011
Portaria INMETRO nº 149/2011

Setor

Núcleo de Produtos Pré Medidos do IPEM/AP

Responsável / Elaborado por

Layana Nunes Jung – Gerente do Núcleo de Produtos Pré Medidos do IPEM/AP

Prazo máximo

10 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Qualidade e Tecnologia

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

IPEM- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ