Boletim de Sinistro de Trânsito-BST - Município de Santana

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Serviço destinado à disponibilização do Boletim de Sinistro de Trânsito - BST, registro feito durante o atendimento de ocorrência envolvendo acidente de trânsito relevante, e confeccionado pelas equipes da Companhia de Policiamento de Trânsito e Turismo do 4º BPM/PMAP.

Quem pode utilizar?

Qualquer cidadão envolvido em Acidente de Trânsito relevante, no município de Santana.

Documentos necessários / Requisitos

Apresentar os documentos de Identificação pessoal, procuração ou ofício institucional

Outras informações

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

I - Dirigir-se até a Sede administrativa da Companhia de Policiamento de Trânsito e Turismo- CPTRAN/ TUR do 4º BPM/PMAP, localizado na Rodovia Salvador Diniz s/nº - Igarapé da Fortaleza - Santana; II - Apresentar os documentos de Identificação pessoal, procuração ou ofício institucional; III - Aguardar o prazo definido; IV – Receber cópia do BST. V - Assinar comprovante de entrega.

Canais de comunicação ao usuário

Somente de forma presencial, de segunda à sexta-feira, no horário das 07h30 às 13h00.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Somente de forma presencial, de segunda à sexta-feira, no horário das 07h30 às 13h00.

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos, a fim de garantir que o cidadão tenha sua demanda solucionada

Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil; Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 – Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e Carta de serviços ao Usuário; Código de Trânsito Brasileiro; Resolução 808/2020 – CONTRAN – Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito; Portaria nº 230/2021 – GCG/PMAP, Boletim Geral nº 23, de 22 de dezembro de 2021.

Setor

CPTRAN/TUR/4º BPM

Responsável / Elaborado por

Roseane da Silva Batista

Prazo máximo

5 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Segurança Pública

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço