Boletim de Sinistro de Trânsito - BST - Município de Oiapoque

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Disponibilizar ao solicitante o Boletim de Sinistro de Trânsito (BST), no município de Oiapoque.

Quem pode utilizar?

Qualquer cidadão que esteja envolvido em Acidente de Trânsito, no município de Oiapoque, exceto nas Rodovias Federais.

Documentos necessários / Requisitos

Apresentar Registro de Identidade e Carteira Nacional de Habilitação – CNH;

Outras informações

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

I - Dirigir-se até a sede do 12º BPM/PMAP, localizado no KM 1, BR156, Nº 3010, Bairro Universidade, CEP 68980-000, Oiapoque; II - Apresentar Registro de Identidade e Carteira Nacional de Habilitação – CNH; III - Aguardar o prazo definido (disponibilização na hora ou até 24 horas após o fato); IV - Receber cópia do BST. V - Assinar comprovante de entrega.

Canais de comunicação ao usuário

Via WhatsApp Web/ denúncia (96) 98102-7275; E-mail: oiapoque12bpm@gmail.com

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Via WhatsApp Web/ denúncia (96) 98102-7275; E-mail: oiapoque12bpm@gmail.com

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e com respeito aos prazos, a fim de garantir que o cidadão tenha sua demanda solucionada.

Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil; Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 – Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e Carta de serviços ao Usuário; Código de Trânsito Brasileiro; Resolução 808/2020 – CONTRAN – Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito; Portaria nº 230/2021 – GCG/PMAP, Boletim Geral nº 23, de 22 de dezembro de 2021.

Setor

12º Batalhão da Polícia Militar

Responsável / Elaborado por

Railana - Matrícula:0967269-9-01.

Prazo máximo

24 horas

Público alvo

Cidadão

Categoria

Segurança Pública

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço