Corregedoria Geral da Polícia Militar do Amapá

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A Corregedoria Geral da Polícia Militar do Amapá, através de sua Subdivisão de Denúncia, oferece à sociedade o serviço de recebimento de denúncias de prática de atos de corrupção, infrações disciplinares, violação de direitos crimes praticados por policiais militares ou em razão da função, a fim de realizar análise, investigação, solução e/ou encaminhamento de denúncias de crimes ou infrações administrativas.

Quem pode utilizar?

Qualquer cidadão com interesse de se manifestar e realizar denúncia ou reclamação acerca da conduta do policial militar e do serviço prestado.

Documentos necessários / Requisitos

Apresentar documento de Identificação pessoal oficial, com foto;

Outras informações

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

I- Dirigir-se à Corregedoria Geral da Polícia Militar do Amapá, localizada na Av. Clodóvio Coelho, nº 132 – Buritizal. II - Apresentar documento de Identificação pessoal oficial, com foto; III – Dirigir-se à Subdivisão de Denúncia IV – Realizar Denúncia (formalização); V – Receber via da notícia fato.

Canais de comunicação ao usuário

Via telefone:3243-2021; Via e-mail: denuncia.correg.pmap@gmail.com ou presencialmente, no prédio da Corregedoria da PMAP.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Via telefone:3243-2021; Via e-mail: denuncia.correg.pmap@gmail.com ou presencialmente, no prédio da Corregedoria da PMAP.

Compromisso de atendimento

Atender com presteza, boa vontade e compromisso de manter as informações em caráter sigiloso.

Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil; Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993-Organização da Assistência Social; Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 –Acesso do usuário à informação; Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 – Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e Carta de serviços ao Usuário; Decreto Estadual nº 1.564 de 06 de maio de 2021.

Setor

Corregedoria Geral da Polícia Militar do Amapá

Responsável / Elaborado por

CAP CRISTINA – Matrícula: 0108120-9-01.

Prazo máximo

40 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Segurança Pública

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço