Divisão de Justiça e Disciplina - 4º Batalhão da Polícia Militar - Santana

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A Divisão de Justiça e Disciplina compõe um dos setores de uma Unidade Operacional e possui como competência a análise de procedimentos de denúncias inerentes aos serviços prestados pela Instituição. O 4º BPM/PMAP estende o atendimento à população, caso seja necessário, com o fito de facilitar o processo de denúncias relacionadas ao serviço policial militar desenvolvido pelos militares no município de Santana.

Quem pode utilizar?

Qualquer cidadão com interesse de se manifestar e realizar denúncia ou reclamação acerca da conduta do policial militar e do serviço prestado, no município de Santana.

Documentos necessários / Requisitos

Apresentar os documentos de Identificação pessoal;

Outras informações

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

I - Dirigir-se até a Sede do 4º BPM/PMAP, localizado na Rodovia Duca Serra – nº 173 – Centro – Santana – AP; II - Apresentar os documentos de Identificação pessoal; III – Agendar a denúncia; IV – Formalizar a denúncia.

Canais de comunicação ao usuário

Para obter informações o usuário poderá se comunicar, através do telefone: 3313-0262, de segunda à sexta-feira, no horário das 07h30 às 13h00.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Somente de forma presencial, de segunda à sexta-feira, no horário das 07h30 às 13h00.

Compromisso de atendimento

Receber o cidadão com presteza, boa vontade e com respeito, com o intuito de assegurar os direitos que lhes são cabíveis.

Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil; Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993-Organização da Assistência Social; Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 –Acesso do usuário à informação; Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 – Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e Carta de serviços ao Usuário; Decreto Estadual nº 1.564 de 06 de maio de 2021.

Setor

Divisão de Justiça e Disciplina - do 4º Batalhão da Polícia Militar - Santana

Responsável / Elaborado por

Josivaldo Martins Ferreira – Matrícula 101364501.

Prazo máximo

48 horas

Público alvo

Cidadão

Categoria

Segurança Pública

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço