MUDANÇA DE CATEGORIA

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Alteração no cadastro da categoria do veículo para utilização em fins específicos.

Quem pode utilizar?

Proprietários de veículos pessoa física, jurídica ou através de Procuração.

Documentos necessários / Requisitos

1) - Certificado de Registro de Veículos –CRV ou CRVe;
2) - Laudo de Vistoria de Identificação Veicular, que poderá ser realizado em empresa credenciada de sua preferência;
3) - Identificação do proprietário pessoa física através de RG, CNH ou outro documento legalmente válido em que conste o nº do registro civil e o CPF;
4) - Autorização do Poder Público concedente para Mudança da categoria de Aluguel para Particular ou Particular para Aluguel;
5) - Identificação do proprietário pessoa jurídica pelo CNPJ ou Declaração Simplificada emitida pela Junta Comercial, indicando o responsável pela gestão dos bens da empresa;
6) - Declaração de Endereço, contendo dados do proprietário, telefone, endereço eletrônico (E-mail) e endereço domiciliar;
7) - Procuração Pública ou Particular (reconhecimento de firma por autenticidade) outorgando poderes específicos ao interessado pelo desembaraço administrativo junto ao DETRAN-AP, identificando o veículo, chassi e RENAVAM, os serviços a serem realizados, conforme os termos da Portaria nº 184/2015-DETRAN-AP;

Outras informações

Link de acesso

Serviço realizado de forma presencial no atendimento do RENAVAM.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Serviço Presencial.

Canais de comunicação ao usuário

renavam.cidadao@detran.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

renavam.cidadao@detran.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com respeito e cortesia o cidadão.

Legislação

Artigos 123 e 135 CTB.

Setor

RENAVAM - COORDENADORIA DE VEÍCULOS

Responsável / Elaborado por

Ramon Cardoso/Sérgio Almeida (Atendentes Renavam)/Sgt Euro

Prazo máximo

5 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Trânsito e Transporte

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

DETRAN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ