PRIMEIRO EMPLACAMENTO

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Efetuar o registro inicial do veículo no cadastro do DETRAN e no RENAVAM, e expedição do CRVe E CRLVe.

Quem pode utilizar?

Proprietários de veículos pessoa física, jurídica ou através de Procuração.

Documentos necessários / Requisitos

1) - Nota Fiscal do Veículo contendo decalque identificando de forma legível a numeração do chassi e motor, que poderá ser adquirido na concessionária que forneceu o veículo;
2) - Identificação do proprietário pessoa física através de RG, CNH ou outro documento legalmente válido em que conste o nº do registro civil e o CPF;
3) - Identificação do proprietário pessoa jurídica pelo CNPJ ou Declaração Simplificada emitida pela Junta Comercial, indicando o responsável pela gestão dos bens da empresa;
4) - Declaração de Endereço, contendo dados do proprietário, telefone, endereço eletrônico (E-mail) e endereço domiciliar;
5) - Procuração Pública ou Particular (reconhecimento de firma por autenticidade) outorgando poderes específicos ao interessado pelo desembaraço administrativo junto ao DETRAN-AP, identificando o veículo, chassi e RENAVAM, os serviços a serem realizados, conforme os termos da Portaria nº 184/2015-DETRAN-AP;
6) - Declaração da Receita Federal e Receita Estadual para os veículos que possuem benefício tributário em função de circulação na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e que deixarão de gozar de isenção tributária especifica;

Outras informações

I. Horário de envio das 08h00 às 13:00hrs, nos dias úteis.
II. Sem prazo para conclusão, visto a dependência de outros setores.
III. Para realização do serviço a Nota fiscal será enviada para e-mail SEFAZ, para liberação do serviço de 1º Emplacamento.

Link de acesso

https://www.detran.ap.gov.br/detranap/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Serviço Virtual

Canais de comunicação ao usuário

renavamcidadao.primeiroemplacamento@detran.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

renavamcidadao.primeiroemplacamento@detran.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com respeito e cortesia o cidadão.

Legislação

PORTARIA Nº 010/2021-DETRAN-AP.

Setor

RENAVAM - COORDENADORIA DE VEÍCULOS

Responsável / Elaborado por

Edielly Almeida (09744656-0-01) Sgt Euro (0048046-0-01)

Prazo máximo

0 semanas

Público alvo

Cidadão

Categoria

Trânsito e Transporte

Tipo de atendimento

Presencial - Orgânico

Tempo de atendimento no guichê/online

Muito demorado(45 min ou mais)

Locais de prestação do serviço

DETRAN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ