RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS

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A Controladoria-Geral do Estado, como Órgão Central, é responsável pela supervisão técnica orientação normativa no âmbito do sistema de Correição.

Quem pode utilizar?

Órgãos e entidades do Poder Público (Estadual e Municipal).

Documentos necessários / Requisitos

Enviar solicitação de informação e orientação via sistema PRODOC-DOCUMENTOS.

Outras informações

No caso de outras informações, serão acrescentadas neste documento.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

corregedoriacgeap@gmail.com, corregedoria@cge.ap.gov.br para agendamento do atendimento presencial no Núcleo de Atendimento e Gestão Processual – NUGP e no Gabinete da Corregedoria e PRODOC.

Canais de comunicação ao usuário

corregedoriacgeap@gmail.com ou corregedoria@cge.ap.gov.br.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

OUV Amapá (http://ouvamapa.ap.gov.br/) e ouvidoria@cge.ap.gov.br.

Compromisso de atendimento

• Segurança • Atendimento por equipe especializada • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido via PRODOC • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis • Encaminhamento pelo e-mail da resposta ao pedido de orientação e informação • Obtenção de orientação e explicação assuntos relativos à atividade correcional disponível na Controladoria-Geral do Estado, por meio da Corregedoria da Controladoria-Geral do Estado

Legislação

Decreto nº 3868 de 22 de outubro de 2021, publicado no DOE nº 7.529.

Setor

Corregedoria

Responsável / Elaborado por

Mikaela Frasseto Fernandes – 0968454901

Prazo máximo

15 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Segurança Pública

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

CGE-AP - Controladoria Geral do Estado do Amapá