ACESSO A DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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Acesso, via página de internet, a dados do Poder Executivo Estadual sobre despesas,
receitas, contratos, convênios, licitações, organograma do governo, servidores públicos, patrimônio, orçamento, repasses.

Quem pode utilizar?

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o Portal da Transparência e obter imediatamente a informação que lá estiver.

Documentos necessários / Requisitos

Não há necessidade de apresentação de documentos pessoais para acessar o Portal da
Transparência.

Outras informações

No caso de outras informações, serão acrescentadas neste documento.

Link de acesso

http://www.transparencia.ap.gov.br/

Custo deste serviço para o usuário

R$

Canais de acesso a este serviço

O acesso às informações do Portal da Transparência ocorre acessando-se o site http://www.transparencia.ap.gov.br/ e https://cge.portal.ap.gov.br/ (no rodapé da página).

Canais de comunicação ao usuário

e-mail: ouvidoria@cge.ap.gov.br Portal da CGE-AP: cge.portal.ap.gov.br Portal da transparência: www.transparencia.ap.gov.br Portal de acesso à informação: www.acessoainformacao.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual (OUV Amapá) para enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo. Ou solicitar informações públicas constantes no Portal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic). E-mail da Coordenadoria de Ouvidoria da CGE-AP: ouvidoria@cge.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atualização periódica do Portal da Transparência para que o cidadão possa exercer seu direito/dever de fiscalização.

Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil;
Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000;
Lei Complementar nº. 131 de 27 de maio de 2009;
Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
Decreto nº 7.185 de 27 de maio de 2010;
Lei n.º 0400 de 22 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Estado do Amapá;
Lei Estadual 2.149, de 14 de março de 2017 – Lei de Acesso à Informação;
Decreto 1.956 de 03 de maio de 2019;
Lei Federal 13.460 de 26 de junho de 2017.

Setor

Ouvidoria

Responsável / Elaborado por

Danilo Santos da Cruz - 9700978 Leonardo Tadeu Tostes de Abreu - 9738703 Lorena Gacês Farias - 9738592 Kely Magalhães de Freitas - 1230964

Prazo máximo

0 horas

Público alvo

Cidadão

Categoria

Transparência e Controle Social

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço

CGE-AP - Controladoria Geral do Estado do Amapá