RECEBIMENTO DE RECLAMAÇÕES

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Se você quiser demonstrar a sua insatisfação com a prestação de um serviço público ou com
a má conduta de um agente público, por meio de críticas, relatos de ineficiência ou algo do tipo, você
poderá realizar uma reclamação. Também se aplica aos casos de omissão. Por exemplo, você
procurou um atendimento ou serviço, e não teve resposta.

Quem pode utilizar?

Pessoa física ou jurídica que deseje realizar reclamações de órgãos e entidades publicas

Documentos necessários / Requisitos

A reclamação pode ser feita de forma sigilosa ou não. Caso o(a) manifestante opte por
identificar-se, deverá apresentar um documento de identificação, como o CPF, no ato do cadastro
no OUV Amapá.

Outras informações

No caso de outras informações, serão acrescentadas neste documento.

Link de acesso

http://ouvamapa.ap.gov.br

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Preferencialmente, acessar o sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual (e-OUV) (atendimento eletrônico): http://ouvamapa.ap.gov.br. O sistema também pode ser acessado por meio do portal da Controladoria-Geral do Estado https://cge.portal.ap.gov.br e clicar na aba “Acesso à Informação”, ou por meio de qualquer site dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, e clicar no banner rotativo do OUV Amapá. Horário de atendimento do sistema: Ininterrupto – 24h Ou Entrar em contato com a Coordenação de Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado, para ser orientado sobre como realizar reclamações: ouvidoria@cge.ap.gov.br. Ou Comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria da CGE-AP, para atendimento presencial. Endereço: Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, n. 2562 - Santa Rita, Macapá - AP,68901-283. Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.

Canais de comunicação ao usuário

E-mail cadastrado no sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual (OUV Amapá) para receber a resposta conclusiva quanto ao encaminhamento da manifestação, no caso de a mesma ser identificada: ouvidoria@cge.ap.gov.br. Ou Comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria da CGE-AP, para atendimento presencial. Endereço: Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, n. 2562 - Santa Rita, Macapá - AP,68901-283. Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual (OUV Amapá – ouvamapa.ap.gov.br) para enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo.

Compromisso de atendimento

Segurança; Atendimento por equipe especializada; Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis; Comunicação, pelo e-mail cadastrado no sistema OUV Amapá, quanto ao encaminhamento da reclamação, no caso de ela ser identificada; Orientação e explicação sobre a possibilidade de se realizar reclamação na Controladoria-Geral do Estado, por meio de sua Coordenadoria de Ouvidoria; Auxílio no registro da reclamação no sistema OUV Amapá; Fornecimento de número de protocolo para acompanhamento da reclamação por meio do sistema OUV Amapá, no caso de ela ser identificada Na eventualidade de o(a) reclamante não ter acesso à internet, poderá optar por realizar a reclamação e receber a resposta referente a ela por meio de comparecimento presencial. Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03), caso queiram ir à Ouvidoria-Geral do Estado para realizar manifestações ou receber as respectivas respostas.

Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil;
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
Lei Estatual nº 2.149 de 14 de março de 2017; e
Decreto Estadual nº 1.956 de 03 de maio de 2019;
Decreto Estadual nº 7.549 de 11 de dezembro de 2013;
Lei Federal nº 10.048/00, de 8 de novembro de 2000;
Lei Federal nº 10.741/03, de 1º de outubro de 2003;
Lei Federal nº 13.460/2017, de 26 de junho de 2017.

Setor

Ouvidoria

Responsável / Elaborado por

Leonardo Tadeu Tostes de Abreu – 9738703 Lorena Garcês Farias- 9738592 Kely Magalhães de Freitas – 9780360 Erivan Gomes da Silva- 975114 Camila Rodrigues Lages – 9780378 Hetria Garces Moraes – 01163388 Claudio Pereira Dantas – 9744673 Audean Ferreira Campelo – 9738231.

Prazo máximo

30 dias corridos

Público alvo

Cidadão

Categoria

Transparência e Controle Social

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Rápido( 10 min)

Locais de prestação do serviço

CGE-AP - Controladoria Geral do Estado do Amapá