RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÕES

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Caracteriza-se por ser um tipo de manifestação pela qual o usuário solicita um atendimento
ou a prestação de um serviço.

Quem pode utilizar?

Pessoa física ou jurídica que deseje realizar solicitações a órgãos e entidades publicas.

Documentos necessários / Requisitos

A solicitação pode ser feita de forma sigilosa ou não. Caso o(a) solicitante opte por identificar-
se, deverá apresentar um documento de identificação, como o CPF, no ato do cadastro no OUV
Amapá.

Outras informações

No caso de outras informações, serão acrescentadas neste documento.

Link de acesso

http://ouvamapa.ap.gov.b

Custo deste serviço para o usuário

R$

Canais de acesso a este serviço

Preferencialmente, acessar o sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual (OUV Amapá) (atendimento eletrônico): http://ouvamapa.ap.gov.br. O sistema também pode ser acessado por meio do portal da Controladoria-Geral do Estado https://cge.portal.ap.gov.br, na aba “Acesso à Informação”, ou por meio de qualquer site dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, clicando no banner rotativo do OUV Amapá. Horário de atendimento do sistema: Ininterrupto – 24h Ou Entrar em contato com a Coordenação de Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado, para ser orientado sobre como realizar solicitações, bem como demais orientações pertinentes a esse serviço: ouvidoria@cge.ap.gov.br. Ou Comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Coordenadoria de Ouvidoria da CGE-AP, para atendimento presencial. Endereço: Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, n. 2562 - Santa Rita, Macapá - AP,68901-283. Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.

Canais de comunicação ao usuário

E-mail cadastrado no sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual (OUV Amapá) para receber a resposta conclusiva quanto ao encaminhamento da solicitação, no caso de a mesma ser identificada: ouvidoria@cge.ap.gov.br. Ou Comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria da CGE-AP, para atendimento presencial. Endereço: Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, n. 2562 - Santa Rita, Macapá - AP,68901-283. Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual (OUV Amapá - http://ouvamapa.ap.gov.br) para enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo.

Compromisso de atendimento

Segurança; Atendimento por equipe especializada; Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis; Comunicação, pelo e-mail cadastrado no sistema OUV Amapá, quanto ao encaminhamento da solicitação, no caso de a mesma ser identificada; Orientação e explicação sobre a possibilidade de se realizar solicitação na Controladoria-Geral do Estado, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado; Auxílio no registro da solicitação no sistema OUV Amapá; Fornecimento de número de protocolo para acompanhamento da solicitação por meio do sistema OUV Amapá, no caso de a mesma ser identificada. Na eventualidade de o(a) solicitante não ter acesso à internet, poderá optar por realizar a solicitação e receber a resposta referente a ela por meio de comparecimento presencial. Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; idosos (acima de 60 anos); e pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03), caso queiram ir à Ouvidoria-Geral do Estado para realizar solicitações ou receber as respectivas respostas.

Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil;
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
Lei Estatual nº 2.149 de 14 de março de 2017; e
Decreto Estadual nº 1.956 de 03 de maio de 2019;
Decreto Estadual nº 7.549 de 11 de dezembro de 2013;
Lei Federal nº 10.048/00, de 8 de novembro de 2000;
Lei Federal nº 10.741/03, de 1º de outubro de 2003;
Lei Federal nº 13.460/2017, de 26 de junho de 2017.

Setor

Ouvidoria

Responsável / Elaborado por

Leonardo Tadeu Tostes de Abreu – 9738703 Lorena Garcês Farias- 9738592 Kely Magalhães de Freitas – 9780360 Erivan Gomes da Silva- 975114 Camila Rodrigues Lages – 9780378, Hetria Garces Moraes – 01163388 Claudio Pereira Dantas – 9744673 Audean Ferreira Campelo – 9738231.

Prazo máximo

30 dias corridos

Público alvo

Cidadão

Categoria

Transparência e Controle Social

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Rápido( 10 min)

Locais de prestação do serviço

CGE-AP - Controladoria Geral do Estado do Amapá