DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA

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Comprovação de regularidade na prestação de contas de convênios, formalizados com Órgãos e Entidades do Governo do Estado.

Quem pode utilizar?

Organizações da Sociedade Civil (Associações, Sociedades Cooperativas, Institutos, Conselhos, Federações, Agremiações, Organizações Religiosas) e Municípios.

Documentos necessários / Requisitos

Formulário de solicitação de Declaração de Adimplência;
Estatuto Social; Certidão de Averbação em Cartório da Ata de Eleição e Posse da
Diretoria; Comprovante de endereço da entidade; Relação dos Membros da Diretoria e
do Conselho Fiscal; Documentos dos Presidentes da Entidade e do Conselho Fiscal
(RG/CPF e comprovante de residência).

Outras informações

No caso de outras informações, estas serão acrescentadas no presente documento.

Link de acesso

https://cge.portal.ap.gov.br/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

A presente Declaração de Adimplência, se da acesso o site oficial da Controladoria Geral do Estado (https://cge.portal.ap.gov.br/), ou mediante o e-mail do Coordenadoria de Auditoria cad@cge.ap.gov.br.

Canais de comunicação ao usuário

cad@cge.ap.gov.br cge@cge.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual (OUV Amapá) para enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo. Ou solicitar informações públicas constantes no Portal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic). E-mail da Coordenadoria de Ouvidoria da CGE-AP: ouvidoria@cge.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Cumprir os prazos, atender com agilidade.

Legislação

Decreto Nº 7549, de 11 dezembro de 2013 (Regulamento da CGE/AP)

Setor

Coordenadoria de Auditoria

Responsável / Elaborado por

Fábio Henrique Correia Cyrillo (matrícula 0973881-9-0) Viviane Carvalho da Silva (matrícula 0974100-3)

Prazo máximo

3 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Controle Interno e Externo

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

CGE-AP - Controladoria Geral do Estado do Amapá