PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NADA CONSTA FEDERAL

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Pedido de declaração de NADA CONSTA FEDERAL, a qual informa se o servidor do Quadro do Extinto Território Federal do Amapá responde ou não a algum processo administrativo disciplinar ou está sob alguma pena disciplinar.

Quem pode utilizar?

Servidores civis do extinto Território Federal do Amapá cedidos ao Estado por disposição constitucional

Documentos necessários / Requisitos

Se faz necessário a apresentação de cabeçalho de contracheque atualizado.

Outras informações

No caso de outras informações, serão acrescentadas neste documento.

Link de acesso

corregedoriacgeap@gmail.com; corregedoria@cge.ap.gov.br.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

corregedoriacgeap@gmail.com, corregedoria@cge.ap.gov.br, ou atendimento presencial no Núcleo de Atendimento e Gestão Processual - NUGP.

Canais de comunicação ao usuário

A comunicação com o setor de Corregedoria, da Controladoria Geral do Estado do Amapá, ocorrendo através dos e-mails : dacorregedoriacgeap@gmail.com ou corregedoria@cge.ap.gov.br.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

OUV Amapá (http://ouvamapa.ap.gov.br/) e ouvidoria@cge.ap.gov.br.

Compromisso de atendimento

• Segurança • Atendimento por equipe especializada • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis • Encaminhamento, pelo e-mail, da resposta ao pedido de acesso conforme prazos legais.

Legislação

Decreto nº 7549, de 11 dezembro de 2013.

Setor

Corregedoria

Responsável / Elaborado por

Mikaela Frasseto Fernandes – 0975454701; Leonardo Tadeu Tostes de Abreu - 9738703.

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Trabalho, Emprego e Previdência

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Rápido( 10 min)

Locais de prestação do serviço

CGE-AP - Controladoria Geral do Estado do Amapá