Ouvidoria - ARSAP

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Trata-se da atividade de receber, registrar e tratar reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e/ou elogios dos usuários (físico ou jurídico), encaminhadas pela Ouvidoria do Estado, bem como esclarecer sobre seus direitos e deveres, visando a melhoria eficiente da sua qualidade e tempestividade, referente aos agentes e serviços públicos prestados pela ARSAP à sociedade amapaense.

Quem pode utilizar?

Todo usuário físico ou jurídico interessado.

Documentos necessários / Requisitos

As manifestações podem ser feitas de duas formas:
a)Manifestação sem perfil;
b)Manifestação anônima;

*Para realizar a manifestação, é necessário fazer o cadastro no site da Ouv Amapá (o cadastro pode ser realizado por pessoa física ou jurídica).

Outras informações

Link de acesso

http://ouvamapa.ap.gov.br/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Online

Canais de comunicação ao usuário

E-mail e Sitema Ouv Amapá

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Ouvidoria da ARSAP (http://ouvamapa.ap.gov.br/).

Compromisso de atendimento

Atender ao público com agilidade, ética, eficiência e responsabilidade.

Legislação

I.Legislação Federal
a)Constituição da República Federativa do Brasil;
b)Lei nº 13.460/2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

II.Legislação Estadual
a)Decreto Estadual nº 1.563/2021 – Institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, a Rede Estadual de Ouvidorias e dá outras providências;
b)Decreto Estadual nº 1.564/2021 – Regulamenta dispositivos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e institui a Carta de Serviços ao Usuário, o Conselho de Usuários e dá outras providências.

Setor

Ouvidoria da ARSAP

Responsável / Elaborado por

RAQUEL NETO GALENO

Prazo máximo

30 dias corridos

Público alvo

Cidadão

Categoria

Trabalho, Emprego e Previdência

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço

ARSAP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO AMAPÁ