“SELO DE ORIGEM – SELO AMAPÁ: PRODUTO DO MEIO DO MUNDO”

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O SELO AMAPÁ é um selo que identifica os PRODUTOS em que alguma fase de sua produção (beneficiamento, processamento e/ou embalagem) são realizados dentro do Estado do Amapá.
O SELO AMAPÁ tem como objetivo principal a agregação de valores aos produtos produzidos no território amapaense, tornando-os diferenciados e competitivos, possibilitando mais geração de emprego e renda nas produções industriais e contribuindo assim com o desenvolvimento econômico do estado.

Quem pode utilizar?

Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresa de Médio Porte, Grande Empresa, Associação e Cooperativa, que produzam ou beneficiem produtos no âmbito do Estado do Amapá.

Documentos necessários / Requisitos

- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
- Contrato Social ou Ato Constitutivo;
- Comprovante de Inscrição Estadual;
- Alvará da Prefeitura;
- Autodeclaração de produção dos produtos no âmbito geográfico, indicando localidade;
- Declaração de observância das normas legais pertinentes à atividade empresarial desempenhada; e
- Formulário padrão fornecido pela Agência Amapá por meio do endereço eletrônico: https://seloamapá.ap.gov.br

Outras informações

Link de acesso

https://ageamapa.portal.ap.gov.br/conteudo/servicos/selo-amapa

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Sede da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá: Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 2537, Bairro Santa Rita, CEP: 68.901–283, Macapá/AP. Site da Agência Amapá: https://agenciaamapa.portal.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

e-mail: gabinete@ageamapa.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Site da Ouvidoria do Governo do Amapá: https://ouvamapa.portal.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender com qualidade, celeridade, clareza, transparência

Legislação

O SELO AMAPÁ, em 2017 se transformou em política pública, por meio da Lei n° 2.235/2017, que foi regulamentada pelo Decreto n° 4027/2017 e é regida pela Instrução Normativa n° 001/2020 da AGÊNCIA AMAPÁ.

Setor

Diretoria de Desenvolvimento Setorial e Regional por meio da Coordenadoria Executiva de Políticas Setoriais de Desenvolvimento Econômico e Regional – CEDEC.

Responsável / Elaborado por

Elen Fernanda Pinheiro Souza, Coordenadora Executiva de Políticas Setoriais de Desenvolvimento Econômico e Regional - CEDEC. Matrícula: 0063355-0-03

Prazo máximo

10 dias úteis

Público alvo

Empreendedor

Categoria

Comércio, Serviços e Empreendedorismo

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

AGÊNCIA AMAPÁ