PROGRAMA AMAPÁ SOLAR

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O Programa Amapá Solar objetiva inserir o Estado na nova economia mundial do setor de energia renovável com a redução da emissão de gases poluentes; fomento da economia local com a diversificação da matriz energética; a viabilidade da competitividade e segurança no ambiente de negócios; a redução de custo com energia elétrica para as empresas locais; apoio aos empreendimentos; a geração de emprego e renda; e a melhoria da qualidade de vida da população amapaense.

Quem pode utilizar?

Empresas, empreendedores, servidores públicos e pessoas físicas que desejem informações e orientações sobre a utilização de energia solar no estado do Amapá.

Documentos necessários / Requisitos

a) Para Pessoa Física:
✓ Carteira de Identidade/CPF ou documento equivalente;
✓ Certidão de Casamento/Divórcio/Óbito/União Estável e documentos do cônjuge;
✓ Extrato atualizado da margem de consignado;
✓ Contracheque atualizado;
✓ Comprovante atualizado (mês atual ou até 02 (dois) meses anteriores) de endereço residencial (conta de: água, energia, internet, telefone fixo ou de celular pós-pago);
✓ Proposta de Negócio: O orçamento do sistema Fotovoltaico deverá vir descrito que o mesmo possui certificação do INMETRO e informações bancárias do fornecedor;
✓ Indicar 02 (duas) Referências pessoais: (Nome completo, endereço e telefone).
✓ CONSUMO MÉDIO MENSAL: 3.000 kwh/mês
✓ TAXA DE JUROS: 1,10% a.m.+ IOF
✓ PRAZO: até 84X
b) Para Pessoa Jurídica:
✓ Proposta de Negócio: O orçamento do sistema Fotovoltaico deverá vir descrito que possui certificação do INMETRO e informações bancárias do fornecedor;
✓ Balanço de Abertura (se empresa recém-constituída) – Assinado pelo titular/sócios e contador com registro na junta comercial);
✓ Planilha de receitas e despesas;
✓ Requerimento de empresário (se rma individual) e alterações subsequentes;
✓ Contrato social (se sociedade) e alterações (se houver);
✓ CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
✓ Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados de Exercício – DRE (Sociedade, M.E. e demais) com registro na junta comercial;
✓ Balanço de Abertura (se empresa recém-constituída) – Assinado pelo titular/sócios e contador com registro na junta comercial);
✓ Planilha de receitas e despesas;
✓ Relação de faturamento dos 12 (doze) últimos meses imediatamente anteriores ao mês da apresentação da proposta (assinada por representante de empresa e contador);
✓ Cópia da declaração e recibo de Imposto de Renda da empresa do último exercício;
✓ Certidão de Regularidade de Débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
✓ Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
✓ Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Receita Estadual;
✓ Certidão Negativa de Débitos do Município;
✓ Alvará de licença e funcionamento/Ou protocolo de solicitação;
✓ CONSUMO MENSAL: 6.000 kwh/mês
✓ TAXA DE JUROS: 1,10% a.m + IOF
✓ CARÊNCIA: ATÉ 4 meses (dependendo da análise do crédito)
✓ PRAZO até 84X
5. Outras

Outras informações

Diretrizes do Programa estabelecidas pelo Decreto no 1.250 de 15 de março de 2022:
I – sugestionar a criação de linhas de crédito a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte por meio
da Agência de Fomento do Amapá (AFAP) e/ou outros parceiros;
II – formar parcerias visando à qualificação da mão de obra local, para desempenhar atividades relativas a energias renováveis, especialmente de energia fotovoltaica;
III – estimular atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na utilização de sistemas de geração de energias renováveis e na diversificação de matrizes energéticas do Amapá;
IV – realizar estudos e adoção de mecanismos legais que visem à instalação de fazendas solares em espaços públicos no Estado do Amapá, por meio de Parcerias Públicas Privadas - PPP;
V – sugestionar o aperfeiçoamento da legislação tributária e os incentivos fiscais para a produção de energias renováveis no âmbito do Estado do Amapá.

Link de acesso

Site da Agência Amapá: https://agenciaamapa.portal.ap.gov.br

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Sede da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá: Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 2537, Bairro Santa Rita, CEP: 68.901–283, Macapá/AP.

Canais de comunicação ao usuário

e-mail: gabinete@ageamapa.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Site da Ouvidoria do Governo do Amapá: https://ouvamapa.portal.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atender e orientar com clareza, objetividade e transparência

Legislação

Decreto no 1.250 de 15 de março de 2022.

Setor

Diretoria de Desenvolvimento Setorial e Regional

Responsável / Elaborado por

Egídio Corrêa Pacheco, Diretor de Desenvolvimento Setorial e Regional - DDSR Matrícula no 0974799-0-01

Prazo máximo

10 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Energia

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Demorado(30 min)

Locais de prestação do serviço

AGÊNCIA AMAPÁ