1Orientação para Certificação de autoreconhecimento de comunidades quilombolas pela Fundação Cultural Palmares.

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Informações e Orientação para Certificação de autoreconhecimento de comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares

Quem pode utilizar?

Comunidades que se reconheçam como remanescentes de quilombos.

Documentos necessários / Requisitos

de acordo com a Portaria FCP nº 57, de 31/03/2022:
a)Ata de reunião específica para tratar do tema de Auto declaração, se a comunidade não possuir associação constituída, ou Ata de assembleia, se a associação já estiver formalizada, seguida da assinatura da maioria de seus membros;
b)Breve Relato Histórico da comunidade (em geral, esses documentos apresentam entre 2 e 5 páginas), contando como ela foi formada, quais são seus principais troncos familiares, suas manifestações culturais tradicionais, atividades produtivas, festejos, religiosidade, etc.;
c)Requerimento de certificação endereçado à presidência da Fundação Cultural Palmares.

Outras informações

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

E-mail pessoal e Presencial

Canais de comunicação ao usuário

virtual e presencial.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Ouvidoria da SEAFRO (http://ouvamapa.ap.gov.br/).

Compromisso de atendimento

atender ao público com agilidade, ética, eficiência e responsabilidade.

Legislação

Portaria Fundação Cultural Palmares CP nº 57, de 31/03/2022

Setor

Departamento de Apoio a certificação e titulação de Terras quilombolas

Responsável / Elaborado por

Mônica do Socorro Ramos

Prazo máximo

10 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Assistência Social

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Rápido( 10 min)

Locais de prestação do serviço