Modelo de Declaração de Autoreconhecimento do quesito Raça/Cor

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Fornecimento de modelo de declaração de reconhecimento no quesito Raça/Cor, muito utilizado para Lei de Cotas.

Quem pode utilizar?

Sociedade civil que se autoreconheça como preto, pardo, quilombola.

Documentos necessários / Requisitos

Documentos pessoais (RG, CPF e Endereço) para preenchimento de declaração pós imporessão.

Outras informações

O modelo de certidão é apenas uma orientação para os solicitantes, não sendo um documento vinculado a Fundação Marabaixo ou ao Governo do Amapá.

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

I.Para atendimento presencial a)Dirija-se ao Núcleo de Políticas de Igualdade Racial portando o original ou cópia do seu documento de identificação pessoal com foto; b)Informe para qual finalidade você deseja o modelo da declaração; c)O modelo será impresso em branco, para preenchimento pelo próprio solicitante; d)O solicitante assinará a ficha de atendimento disponibilizada pelo servidor responsável pelo atendimento.

Canais de comunicação ao usuário

Presencial

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Ouvidoria da SEAFRO (http://ouvamapa.ap.gov.br/).

Compromisso de atendimento

Atender ao público com agilidade, ética, eficiência e responsabilidade.

Legislação

I.Legislação Federal
a)Constituição da República Federativa do Brasil;
Lei n° 12.990, de 09 de junho de 2014

II.Legislação Estadual
a)Lei 1258 de 18 de setembro de 2008

Setor

Núcleo de Políticas de Igualdade Racial.

Responsável / Elaborado por

Joaquim Josemir da Paixão Leite

Prazo máximo

1 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Assistência Social

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço