Informações Sobre Cestas Alimentares da Fundação Cultural Palmares para comunidades quilombolas

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Informação sobre recebimento de cestas alimentares fornecidas pela Fundação Cultural Palmares (Ação de Distribuição de Alimentos – ADA)

Quem pode utilizar?

Moradores de Comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares que atendam os critérios das Portarias do Ministério da Cidadania 527/2017 e 618/2021.

Documentos necessários / Requisitos

a)Ser morador de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
b)Possui documentos pessoais (RG, CPF, Comp. Residência, CADÚNICO/NIS)
c)Estar comprovadamente em vulnerabilidade alimentar e nutricional.
d)Estar no cadastro de beneficiários da Fundação Cultural Palmares

Outras informações

A Fundação Marabaixo apenas faz a consulta, não a inclusão de outros beneficiários, a inclusão de beneficiários é feita pela Fundação Cultural Palmares. O período de cadastro para inclusão de novos beneficiário não está aberto neste momento.

Link de acesso

Indisponível

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Presencial

Canais de comunicação ao usuário

Coordenadoria de Planejamento e Formulação de Políticas de Igualdade Racial - Fundação Marabaixo Rua Cândido Mendes n.º 875 - Centro

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Ouvidoria da SEAFRO (http://ouvamapa.ap.gov.br/)

Compromisso de atendimento

Atender ao público com agilidade, ética, eficiência e responsabilidade.

Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil;
Portarias do Ministério da Cidadania 527/2017 e 618/2021.

Setor

Coordenadoria de Planejamento e Formulação de Políticas de Igualdade Racial

Responsável / Elaborado por

Rodiney Santos

Prazo máximo

4 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Assistência Social

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço