Ouvidoria

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A Ouvidoria é o elo entre a sociedade e a Fundação Marabaixo para garantir o direito à manifestação e orientar o cidadão sobre como proceder na defesa de sua cidadania.

Quem pode utilizar?

Todo usuário físico ou jurídico interessado.

Documentos necessários / Requisitos

as manifestações podem ser feitas de duas formas:
a)Manifestação sem perfil;
b)Manifestação anônima;
*Para realizar a manifestação, é necessário fazer o cadastro no site da Ouv Amapá (o cadastro pode ser realizado por pessoa física ou jurídica).

Outras informações

Link de acesso

http://ouvamapa.ap.gov.br/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Online.

Canais de comunicação ao usuário

I.Cadastramento e manifestação no Ouv-Amapá a)Acesse o site do Ouv-Amapá através do link http://ouvamapa.ap.gov.br/ b)Clique em "Criar um perfil"; *Este perfil será o mesmo para acessar ao Sistema de Informação ao Cidadão – e-Sic. c)Se pessoa física - é obrigatório informar o nome completo, CPF, e-mail e uma senha de acesso; se pessoa jurídica - é obrigatório informar a razão social, CNPJ, e-mail e uma senha de acesso; d)Clique em "Eu quero registrar uma manifestação"; e)Faça a descrição da sua manifestação; f)Selecione a SEAFRO – Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes; g)Clique em "Enviar" para finalizar sua manifestação. II.Manifestação sem perfil a)Acesse o site do Ouv-Amapá através do link http://ouvamapa.ap.gov.br/; b)Clique em “eu quero registrar uma manifestação”; c)Clique em “Criar manifestação sem perfil”; d)Faça a descrição da sua manifestação; e)Selecione a SEAFRO – Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes; f)Clique em “Enviar” para finalizar sua manifestação. III.Manifestação anônima a)Acesse o site do Ouv-Amapá através do link http://ouvamapa.ap.gov.br/; b)Clique em “eu quero registrar uma manifestação”; c)Clique em “Criar manifestação anônima”; d)Faça a descrição da sua manifestação;

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

OuvidoriadaSEAFRO (http://ouvamapa.ap.gov.br/).

Compromisso de atendimento

Atender ao público com agilidade, ética, eficiência e responsabilidade.

Legislação

I.Legislação Federal
a)Constituição da República Federativa do Brasil;
b)Lei nº 13.460/2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
II.Legislação Estadual
a)Decreto Estadual nº 1.563/2021 – Institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, a Rede Estadual de Ouvidorias e dá outras providências;
b)Decreto Estadual nº 1.564/2021 – Regulamenta dispositivos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e institui a Carta de Serviços ao Usuário, o Conselho de Usuários e dá outras providências.

Setor

Ouvidoria da SEAFRO.

Responsável / Elaborado por

Max Gabriel da Silva Penha.

Prazo máximo

7 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Assistência Social

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Muito demorado(45 min ou mais)

Locais de prestação do serviço