Portal da transparência

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Plataforma virtual desenvolvida para tornar transparentes os serviços prestados e recursos aplicados pelo poder público estadual.

Quem pode utilizar?

Todo usuário físico ou jurídico interessado.

Documentos necessários / Requisitos

Informações de acesso livre ao público.

Outras informações

Link de acesso

http://www.transparencia.ap.gov.br/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Online

Canais de comunicação ao usuário

acesse o site http://www.transparencia.ap.gov.br/ e clique no ícone referente à informação que deseja consultar ou escreva na guia “buscar” o nome da informação que deseja encontrar.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Ouvidoria da Fundação Marabaixo(http://ouvamapa.ap.gov.br/).

Compromisso de atendimento

Atender ao público com agilidade, ética, eficiência e responsabilidade.

Legislação

I.Legislação Federal
a)Constituição da República Federativa do Brasil;
b)Lei Complementar nº 131/2009 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a Execução Orçamentária e Financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
c)Decreto nº 7.185/2010 – Revogado pelo Decreto nº 10.540/2020 – Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária;
d)Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
e)Lei nº 12.527/2011 – Lei Federal de Acesso à Informação;
f)Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
II.Legislação Estadual
a)Lei n° 2.149/2017 – Lei Estadual de Acesso à Informação;
b)Código Tributário do Estado do Amapá;
c)Decreto n° 1956/2019 – Regulamenta a Lei Estadual de Acesso à Informação;

Setor

Assessoria de Desenvolvimento Institucional

Responsável / Elaborado por

Max Gabriel da Silva Penha

Prazo máximo

1 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Comunicação

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Rápido( 10 min)

Locais de prestação do serviço