Acolhimento e Atendimento

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A Secretaria de Estado de Política para as Mulheres-SEPM, é o órgão da administração direta do Poder Executivo Estadual, foi constituída de forma legal através do Decreto Lei nº 0811 de 20 de fevereiro de 2004 , responsável pela elaboração, articulação e coordenação de políticas, programas, projetos e ações destinadas à política da mulher e ao enfrentamento a violência contra a mulher. É um organismo público, cujo foco é a promoção da equidade de gênero, o enfrentamento à todas as formas de violência contra a mulher e a garantia de acesso aos direitos fundamentais.
Dentro da estrutura administrativa/institucional da Secretaria de Políticas para as Mulheres SEPM, dispomos de aparelhos de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres que são centros especializados CRAMs e CAMUFs e o núcleo AMALBTI que acolhe mulheres LBTI (lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexo) em situação tanto de violência quanto de vulnerabilidade social. Todos estes ofertando atendimento psicossocial, assessoramento jurídico e serviços de saúde.

O Centro de Referência em Atendimento a Mulher – CRAM, é uma estrutura essencial no programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, que visa promover a ruptura da situação de violência e a reconstrução da cidadania por meio de atendimento multidisciplinar á mulheres amapaenses.
O Centro de atendimento à mulher e a família – CAMUF, é um serviço especializado que oferece a mulher e a família amapaense um lugar de acolhimento e cuidado àqueles que vivenciam a problemática da violência doméstica em todos os seus aspectos.
O Núcleo de acolhimento ás mulheres amapaenses LBTI - AMALBTI é um núcleo especializado em atendimento a mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexo que oferece atendimento humanizado em consonância Gerencia de dados e estatísticas da Secretaria extraordinária de políticas pra mulheres GDE/SEPM com ás especificidades de identidade de gênero, orientação sexual e condição biológica.

Quem pode utilizar?

Mulheres e meninas em situação de violência doméstica familiar e violência de gênero Mulheres Trans, travest, lésbica, bissexual e intersexo.

Documentos necessários / Requisitos

Identidade. CPF, comprovante de residência, cartão do SUS.

Outras informações

os serviços são oferecidos pelo centros de acolhimento e Atendimento:
CRAM Macapá sito rua São José 1500 centro- macapá,
CAMUF macapá; Rua Rio Juruá, 816 - Central, Macapá - AP, 68900-000
CAMUF Santana Av. Santana, 1815 B - Central, Santana - AP, 38925-228.
AMA LBTI: Rua São José, Nº 1570 – Centro

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

TELEFONE 96 99158-7727

Canais de comunicação ao usuário

Instagran : @sepm.ap Facebook : fb.com/ap.sepm

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Site: www.esic.ap.gov.br Site: https://sistema.ouvidorias.gov.br

Compromisso de atendimento

Centros competentes deverá ser realizado de imediato, para garantir ao usuário um atendimento rápido e eficiêntes. Para consultas sobre este serviço, o usuário poderá entrar em contato, através do telefone supracitado e solicitar as informações que desejar.

Legislação

Lei nº 2.651, de 02 de abril de 2022 - Criação da Secretaria Estadual de Política para Mulheres
Lei 11.340, Lei Maria da Penha, de 07.08.2006
A Lei da Rede de Atendimento à Mulher (RAM), Lei - 1764/13

Setor

CRAMs, CAMUFs, AMA LBTI

Responsável / Elaborado por

PORTARIA Nº 004/2022 - GAB/SEPM/AP TITULAR: Carla Eluane de Almeida Leal SUPLENTE: Francisca Alves Belém SUPLENTE: Adria Albina da Silva Oliveira

Prazo máximo

-1 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Assistência Jurídica, Social, Psicológica, de Enfememagem e Fisioterapia.

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres AMA LBTI CAMUF Macapá CAMUF Santana CRAM Macapá CRAM Laranjal do Jari CRAM Mazagão CRAM Oiapoque CRAM Porto Grande