EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NADA CONSTA

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É a solicitação de uma certidão negativa de reclamações abertas neta instituição contra o fornecedor ou pessoa que preste algum serviço, mesmo que de forma autônoma. Isto é, nada consta em desfavor desses.

Quem pode utilizar?

Qualquer consumidor (pessoa física) e fornecedor (pessoa jurídica).

Documentos necessários / Requisitos

RG;
CPF;
Comprovante de residência;
E-mail;
Número para contato.

Outras informações

A solicitação deve ser protocolada no setor de protocolo de forma presencial na instituição do PROCON/AP de segunda a sexta-feira das 08h00 às 13h30. Nesta solicitação devem estar presentes o nome completo, RG, CPF, endereço, e-mail e telefone para contato da pessoa que deverá constar/aparecer na certidão.

Link de acesso

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Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Avenida Henrique Galúcio, 1155 B – Centro, entre Jovino Dinoá e Leopoldo Machado.

Canais de comunicação ao usuário

Núcleo de Atendimento e Cartório Telefone: (96)3312-1021 E-mail: cartório@procon.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

OUV Amapá (http://ouvamapa.ap.gov.br/) Canal de auxílio para o cidadão em suas relações com o Estado, “instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública”. Deve atuar no processo de interlocução entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a melhoria dos serviços públicos prestados e uma maior satisfação das pessoas.

Compromisso de atendimento

Garantir a proteção e defesa dos consumidores.

Legislação

Artigo 43 da lei nº 8.078/1990-CDC
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10601860/artigo-43-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990

Setor

Núcleo de Atendimento e Cartório

Responsável / Elaborado por

Gessica Vieira da Silva - Chefe do Núcleo de Atendimento ao Consumidor e Cartório (PORTARIA Nº 028/2023 – PROCON/AP)

Prazo máximo

1 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Justiça

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

PROCON - Instituto de Defesa do Consumidor