VISTORIA TÉCNICA PARA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

---

A Discip (Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico) é responsável pela análise e verificação das condições de segurança contra incêndio e pânico em edificações, para fins de emissão ou renovação de alvará de funcionamento.

Quem pode utilizar?

- Profissionais Liberais; - MEI; - Pessoas Jurídicas em Geral.

Documentos necessários / Requisitos

Conforme a Norma Técnica nº 003/2023 - Procedimentos Administrativos, disponível no link https://sistemas.cbm.ap.gov.br/portal/portal_menu/

Outras informações

O valor pode ser consultado no link https://sistemas.cbm.ap.gov.br/portal/portal_menu/

Link de acesso

https://sistemas.cbm.ap.gov.br/portal/portal_menu/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

https://sistemas.cbm.ap.gov.br/portal/portal_menu/

Canais de comunicação ao usuário

https://sistemas.cbm.ap.gov.br/portal/portal_menu/ https://api.whatsapp.com/send/?phone=5596984110546&text&type=phone_number&app_absent=0

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

https://ouvamapa.portal.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

- Atender a população de maneira ágil para auxiliar os empreendimentos na geração de riquezas para o Estado, garantindo a Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Legislação

- Lei Nº 0871, de 31/12/2004 de segurança contra incêndio e pânico;
- Normas Técnicas publicadas pela Portaria nº 208/2020 no D.O.U 7203, de 03/07/2022, disponível em https://sistemas.cbm.ap.gov.br/portal/portal_menu/

Setor

Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico - DISCIP

Responsável / Elaborado por

Comissão de Elaboração da Carta de Serviços, conforme Portaria nº 844-CBMAP, de 29 de outubro de 2025

Prazo máximo

30 dias úteis

Público alvo

Empreendedor

Categoria

Segurança Pública

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Demorado(30 min)

Locais de prestação do serviço

SUPER FÁCIL - CENTRO SUPER FÁCIL - ZONA SUL