Departamento de Medicina Legal

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Realizar perícias médico-legais no vivo e no morto (com geração de laudos)

Quem pode utilizar?

PC, PF, MPE, MPF, Justiça Federal e Estadual

Documentos necessários / Requisitos

Solicitações das autoridades policiais, MP Estadual e Federal, Justiça Federal e Estadual

Outras informações

Atende a sociedade e a justiça de forma direta e gratuíta

Link de acesso

http://www.policiacientifica.ap.gov.br/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Prodoc e presencial

Canais de comunicação ao usuário

SigDoc, Prodoc e E-mail

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Prodoc ou ofício físico

Compromisso de atendimento

100 %

Legislação

CPP-Código de Processo Penal, Lei Estadual nº 1468/2010, Lei Estadual nº 066/1993

Setor

Medicina Legal

Responsável / Elaborado por

Dilson Ferreira da Silva

Prazo máximo

10 dias úteis

Público alvo

Cidadão

Categoria

Segurança Pública

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço

POLICIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ -PCA