Atestado de Antecedentes Criminais

---

Através de requerimento, expede-se e confecciona-se o atestado de antecedentes criminais

Quem pode utilizar?

Todo e qualquer cidadão

Documentos necessários / Requisitos

RG, CPF e Comprovante de residência

Outras informações

Atende a sociedade e a justiça de forma direta e gratuita

Link de acesso

http://www.policiacientifica.ap.gov.br/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 15.00

Canais de acesso a este serviço

Não há serviço on line

Canais de comunicação ao usuário

Não há serviço on line

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Não há serviço on line

Compromisso de atendimento

Total compromisso dos servidores

Legislação

CPP-Código de Processo Penal, Lei Estadual nº 1468/2010, Lei Estadual nº 066/1993

Setor

Departamento de Identificação Civil e Criminal-DICC

Responsável / Elaborado por

José Raimundo de Almeida Lima

Prazo máximo

72 horas

Público alvo

Cidadão

Categoria

Segurança Pública

Tipo de atendimento

Presencial

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

POLICIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ -PCA