SOLICITAR CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

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Este serviço possibilita aos servidores públicos, do Estado do Amapá, a emissão de documento que certifica o período de aproveitamento do tempo de serviço prestado ao Estado, para efeitos de aposentadoria, abono permanência, averbação e transposição.

Quem pode utilizar?

- Servidores públicos do governo do Estado do Amapá ativos e exonerados.

Documentos necessários / Requisitos

- Documento Oficial de Identificação com foto - (Registro Geral-RG);
- Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
- Comprovante de residência atual;
- Termo de Posse ou Contrato Individual de trabalho.

Outras informações

- Atendimento on-line de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h;
- Login e senha de acesso ao Portal de Serviços;
- Em caso de falta de documentos, o servidor não responder em 48 horas o serviço será encerrado;
- Apresentar uma foto do Servidor assegurando o documento de forma nítida no ato do atendimento.

Link de acesso

https://apdigital.portal.ap.gov.br/servico/solicitar-certidao-de-tempo-de-servico-sead80

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

apdigital.portal.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

apdigital.portal.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

- O solicitante pode utilizar da plataforma eletrônica OUV AMAPÁ , ouvamapa.ap.gov.br , nesta o mesmo poderá direcionar ao órgão, online, suas manifestações de ouvidoria.

Compromisso de atendimento

- Atender com presteza e eficiência, respeitando os prazos, garantindo que o usuário tenha sua demanda resolvida.

Legislação

- Leis federais nº 6226/75, nº 6.864/80, nº 8.213/91, nº 8.870/94;
- Portaria MPs nº 154 de 15 de maio de 2008 e alterações;
- Lei 0066/93 de 03 de maio de 1993.

Setor

- Unidade de controle e concessão de Licenças-UCCL/NCP/SEAD.

Responsável / Elaborado por

- Elaborado: Astrid Maria dos Santos Cavalcante/Mat: 0034507-5-01; - Responsável: Rosa Dalva Gonçalves de Oliveira/Mat: 0105607-7-03.

Prazo máximo

0 horas

Público alvo

Servidor público

Categoria

Trabalho, Emprego e Previdência

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Um pouco demorado(20 min)

Locais de prestação do serviço

SEAD - Secretaria de Estado da Administração