DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO AVERBADO E NÃO AVERBADO

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- Emitir declaração de tempo de serviço averbado ou não averbado para fins de obtenção de benefícios junto ao INSS ou averbação de tempo de serviço junto à SEAD.

Quem pode utilizar?

- Servidores e Ex-servidores públicos do Governo do Estado do Amapá .

Documentos necessários / Requisitos

- Documento oficial de identificação com foto - (Registro Geral/RG);
- Cadastro de Pessoa Física - CPF.

Outras informações

- Atendimento online de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h;
- Login e senha de acesso ao Portal de Serviços;
- Documentação necessária de forma digital conforme os requisitos e anexar se preciso;
- Apresentar uma foto do servidora assegurando o documento de identificação de forma nítida no ato do atendimento.

Link de acesso

https://servicos.portal.ap.gov.br/servicos/emissao-de-mapa-de-licenca-premio54

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

servicos.portal.ap.gov.

Canais de comunicação ao usuário

protocolo@sead.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

- O solicitante pode utilizar da plataforma eletrônica OUV AMAPÁ , ouvamapa.ap.gov.br , nesta o mesmo poderá direcionar ao órgão, online, suas manifestações de ouvidoria.

Compromisso de atendimento

- Atender com presteza e eficiência, respeitando os prazos, garantindo que o usuário tenha sua demanda resolvida.

Legislação

- Lei nº 0066/93 de 03 de maio de 1993;
- Decreto n º 0422 de 30 de janeiro de 2019-Regulamento SEAD.

Setor

- Unidade de Controle e Concessões de Licenças-UCCL/NCP

Responsável / Elaborado por

- Elaborado: Astrid Maria dos Santos Cavalcante/Mat: 0034507-5-01; - Responsável: Rosa Dalva Gonçalves de Oliveira/Mat: 0105607-7-03.

Prazo máximo

0 horas

Público alvo

Servidor público

Categoria

Trabalho, Emprego e Previdência

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço

SEAD - Secretaria de Estado da Administração