DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS

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- Trata-se de um documento que informa o período que o servidor ocupou um determinado Cargo comissionado e Contrato Administrativo no Estado do Amapá para fins de obtenção benefícios junto ao INSS.

Quem pode utilizar?

- Servidor que ocupou Cargo Comissionado, Contrato administrativo no Estado.

Documentos necessários / Requisitos

- Registro Geral de Identificação-RG;
- Cadastro de Pessoas Físicas- CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante Atualizado de Residência.

Outras informações

- Atendimento online de segunda à sexta-feira das 8h às 14h.

Link de acesso

prodoc.ap.gov.br

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

prodoc.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

prodoc.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

- O solicitante pode utilizar da plataforma eletrônica OUV AMAPÁ , ouvamapa.ap.gov.br , nesta o mesmo poderá direcionar ao órgão, online, suas manifestações de ouvidoria.

Compromisso de atendimento

- Atender com presteza e responsabilidade o usuário até que sua demanda seja resolvida.

Legislação

- Portaria nº 154 de 15 de maio de 2008/INSS.

Setor

- Unidade de Controle de Cargos e salários/UCCS

Responsável / Elaborado por

- Elaborado por: Thaís Luselma Figueira Paiva/Mat: 119901-3; - Responsável: Rosa Dalva Gonçalves de Oliveira/Mat: 0105607-7-03.

Prazo máximo

2 dias úteis

Público alvo

Servidor público

Categoria

Trabalho, Emprego e Previdência

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Demorado(30 min)

Locais de prestação do serviço

SEAD - Secretaria de Estado da Administração