OUVIDORIA FÍSICA E ONLINE

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A Ouvidoria de segurança pública do estado do Amapá é responsável pelo recebimento de denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre a atuação da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, PROCON, IAPEN, Polícia Científica e Detran. A Ouvidoria não tem poder de investigar as denúncias e reclamações recebidas, mas as encaminha para os órgãos competentes e acompanha a apuração, trabalhando para que ela seja rigorosa e imparcial. Pode ser oferecida tanto presencial quanto online.

Quem pode utilizar?

Pessoa Física ou Jurídica

Documentos necessários / Requisitos

RG
CPF

Outras informações

Há três tipos de manifestação: anônima, Sem perfil e com cadastro completo. Na solicitação anônima, o usuário não precisa se identificar, somente inserir sua manifestação no sistema ouvamapa. Na manifestação Sem Perfil somente é necessário o nome do usuário e na Manifestação com cadastro completo é necessário a criação do perfil no sistema com login, senha, nome completo, CPF e email.

Link de acesso

http://ouvamapa.ap.gov.br/

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Atendimento presencial de segunda a sexta, das 08h às 13h, no prédio da Ouvidoria, situado na avenida Padre Júlio Mª Lombaerd. http://ouvamapa.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

ouvidoriasejusp@sejusp.ap.gov.br Presencial: Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 810 - Centro (SEJUSP)

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

http://ouvamapa.ap.gov.br/ Ouvidoria da Defesa Social, situado na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 810 - Centro (SEJUSP)

Compromisso de atendimento

O prazo máximo para atendimento é em média de 15 dias, podendo ser prorrogável por mais 10 dias.

Legislação

Constituição Federal
Lei de Acesso à Informação- Lei 12.527/2011
Decreto Federal 7.724/2012
Lei 13.460/2017
Lei 2.149/2017
Decreto estadual 1.956/2019

Setor

Ouvidoria

Responsável / Elaborado por

Responsável- Taymara Cardozo Pereira- Ouvidora da Defesa Social. Elaborado por: Patrícia Tavares do Carmo/ Matrícula 0085113-2-04 Taymara Cardoso Pereira/ Matrícula 0966192-1-03 Ádria Caroline Pereira Monteiro/Matrícula 0973117-2-01

Prazo máximo

30 dias corridos

Público alvo

Cidadão

Categoria

Transparência e Controle Social

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Muito demorado(45 min ou mais)

Locais de prestação do serviço

SEJUSP - Secretaria de Justiça e Segurança Pública