06. RECLAMAÇÕES

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Consiste no recebimento e averiguação de comunicação de insatisfação relativa à prestação de serviço público, à conduta de agentes públicos nessa condição ou na fiscalização desse serviço. Trata-se de uma modalidade de Manifestação de Ouvidoria.

Quem pode utilizar?

Pessoa física ou Pessoa jurídica.

Documentos necessários / Requisitos

A reclamação pode ser sigilosa. Conforme for o caso, será necessário Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte.

Outras informações

Outras informações poderão ser acrescentadas.

Link de acesso

http://ouvamapa.ap.gov.br

Custo deste serviço para o usuário

R$ 0.00

Canais de acesso a este serviço

Online: por meio do Sistema Informatizado de Ouvidoria (OUV Amapá) no endereço eletrônico http://ouvamapa.ap.gov.br. Horário de funcionamento: 24 horas.

Canais de comunicação ao usuário

E-mail cadastrado no Sistema Informatizado de Ouvidoria (OUV Amapá) para receber a resposta conclusiva quanto ao encaminhamento da reclamação, no caso de identificação do usuário.

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o Sistema Informatizado de Ouvidoria (OUV Amapá) para enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de providências sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização deste.

Compromisso de atendimento

• Fornecimento de número de protocolo para acompanhamento da manifestação por meio do Sistema Informatizado de Ouvidoria (OUV Amapá). • Comunicação, pelo e-mail cadastrado no Sistema Informatizado de Ouvidoria (OUV Amapá) , do encaminhamento da reclamação. • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.

Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil;
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017;
Decreto Estadual nº 1.563, de 6 de maio de 2021;
Decreto Estadual nº 1.564, de 6 de maio de 2021.

Setor

OUV Amapá - Sistema Informatizado de Ouvidoria (OUV Amapá)

Responsável / Elaborado por

Elaine de Carvalho Braga Porpino (Assistente Administrativo). Albethania Araujo de Oliveira LAI/Adins/Sefaz Portaria nº 127/2023 – SEFAZ (DOE nº 8.053 de 04/12/2023)

Prazo máximo

60 dias corridos

Público alvo

Cidadão

Categoria

Transparência e Controle Social

Tipo de atendimento

Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Imediato(5 min)

Locais de prestação do serviço

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA