RECEITA - Av. Raimundo Álvares da Costa, 367 - Central (CEP 68900-074) / TESOURO - Av. Procópio Rola, 90 - Central (CEP 68900-081).
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| Nome do serviço | Atualização | Detalhes |
|---|---|---|
| 01. PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO | 10/06/24 | Detalhes |
| 02. RECURSOS DE 1ª INSTÂNCIA A PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO | 10/06/24 | Detalhes |
| 03. RECURSOS DE 2ª INSTÂNCIA A PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO | 10/06/24 | Detalhes |
| 04. DENÚNCIAS | 10/06/24 | Detalhes |
| 05. ELOGIOS | 10/06/24 | Detalhes |
| 06. RECLAMAÇÕES | 10/06/24 | Detalhes |
| 07. SOLICITAÇÕES DE PROVIDÊNCIAS | 10/06/24 | Detalhes |
| 08. SUGESTÕES | 10/06/24 | Detalhes |
| 09. PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA PARA MÁQUINAS AGRÍCOLAS, DE TERRAPLANAGEM E SIMILARES | 10/06/24 | Detalhes |
| 10. PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA NOS CASOS DE PERDA TOTAL DO VEÍCULO POR FURTO, ROUBO OU SINISTRO | 10/06/24 | Detalhes |
| 11. IMUNIDADE DE IPVA PARA ENTIDADE DE INSTITUIÇÃO RELIGIOSA (NÃO-INCIDÊNCIA) | 10/06/24 | Detalhes |
| 12. PEDIDO DE ISENÇÃO IPVA PARA REBOQUES E SEMI-REBOQUES | 10/06/24 | Detalhes |
| 13. ISENÇÃO DE ICMS PARA DEFICIENTE FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA | 10/06/24 | Detalhes |
| 14. PEDIDO DE ISENÇÃO DE ICMS PARA TÁXI PARA CONDUTOR AUTÔNOMO | 10/06/24 | Detalhes |
| 15. NÃO INCIDÊNCIA DE IPVA PARA INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 10/06/24 | Detalhes |
| 16. PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA PARA VEÍCULO DE TRANSPORTE URBANO OU METROPOLITANO, COM LINHA REGULAR E PERMANENTE CONCEDIDA PELO PODER PÚBLICO | 10/06/24 | Detalhes |
| 17. PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA PARA EMBARCAÇÕES PERTENCENTES A PRODUTOR AGRÍCOLA E AOS PESCADORES PROFISSIONAIS, PESSOA FÍSICA. | 10/06/24 | Detalhes |
| 18. PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA PARA VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÕES CONSULARES, DOS AGENTES CONSULARES E DE FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA DO SERVIÇO CONSULAR. | 10/06/24 | Detalhes |
| 19. PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA PARA VEÍCULOS DE TURISTAS ESTRANGEIROS | 10/06/24 | Detalhes |
| 20. PEDIDO DE BAIXA DE PAGAMENTOS EM DUPLICIDADE | 10/06/24 | Detalhes |
| 21. PEDIDO DE PRESCRIÇÃO DE PARCELAMENTO DE IPVA | 10/06/24 | Detalhes |
| 22. AVALIAÇÃO E CÁLCULO DE ITCD – MORTIS | 10/06/24 | Detalhes |
| 23. AVALIAÇÃO E CÁLCULO DE ITCD – DOAÇÃO | 10/06/24 | Detalhes |
| 24. AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DE VEÍCULO DA ALCMS (Área de Livre Comércio de Macapá e Santana) | 10/06/24 | Detalhes |
| 25. RESSARCIMENTO DE ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO | 10/06/24 | Detalhes |
| 26. RESTITUIÇÃO DE ICMS – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO | 10/06/24 | Detalhes |
| 27. RESTITUIÇÃO – PAGAMENTO EM DUPLICIDADE | 10/06/24 | Detalhes |
| 28. COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS | 10/06/24 | Detalhes |
| 29. INUTILIZAÇÃO OU PERDA DE MERCADORIAS | 10/06/24 | Detalhes |
| 30. CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSO | 10/06/24 | Detalhes |
| 31. PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL | 10/06/24 | Detalhes |
| 32. PROCESSO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL | 10/06/24 | Detalhes |
| 33. PROCESSO DE CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO | 10/06/24 | Detalhes |
| 34. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE REMESSA CONSERTO E REPARO | 10/06/24 | Detalhes |
| 35. RELATÓRIOS EXIGIDOS EM CONVÊNIO OU APURAÇÃO DE TRIBUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO OU RELATÓRIOS EXIGIDOS EM REGIME ESPECIAL | 10/06/24 | Detalhes |
| 36. IMPRESSÃO CONJUNTA DA NOTA FISCAL | 10/06/24 | Detalhes |
| 37. PEDIDO DE INCLUSÃO DE PREÇO SUGERIDO PARA COBRANÇA DE ST – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO | 10/06/24 | Detalhes |
| 38. PEDIDO DE EMISSÃO DE SELO FISCAL ELETRÔNICO OU REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE INGRESSO | 10/06/24 | Detalhes |
| 39. PEDIDO DE CÓPIA DE ARQUIVO XML DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO – POR ARQUIVO | 10/06/24 | Detalhes |
| 40. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO DO IPVA - (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) | 10/06/24 | Detalhes |
| 41 . PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI | 10/06/24 | Detalhes |
| 42. PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL PARA SIMPLES E NORMAL | 10/06/24 | Detalhes |
| 43. PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL COM ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO | 10/06/24 | Detalhes |
| 44.PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE INCLUSÃO DE CONTADOR | 10/06/24 | Detalhes |
| 45. PEDIDO DE BAIXA DE DADOS CADASTRAIS, A PEDIDO DO CONTRIBUINTE | 10/06/24 | Detalhes |
| 46. TERMO DE CESSAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CONTADOR | 10/06/24 | Detalhes |
| 47. PEDIDO DE REATIVAÇÃO DA EMPRESA | 10/06/24 | Detalhes |
| 48. PEDIDO DE ISENÇÃO DE ICMS PARA PORTADORES COM DEFICIÊNCIA - PCD - VEICULO NOVO | 10/06/24 | Detalhes |
| 49. PEDIDO DE GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO ESTADUAL - GNRE - PAGO EM DUPLICIDADE | 10/06/24 | Detalhes |
| 50. PEDIDO DE ANÁLISE DE RESTITUIÇÃO - RESSARCIMENTO DE ICMS | 10/06/24 | Detalhes |
