30. CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSO

---

O contribuinte entra com um pedido de cópia reprográfica ou semelhante de processo junto ao atendimento e no mesmo são conferidos os documentos exigidos, e, em seguida, é gerado um número pelo SATE - (Sistema de Administração Tributária Estadual) . O processo será encaminhado a COFIS - Coordenadoria de Fiscalização.
O processo será analisado e o pedido poderá ser deferido ou indeferido. Caso deferido o
pedido do contribuinte, o processo será encaminhado ao atendimento para ciência.
Após a ciência do interessado, o processo é encaminhado para registro e arquivamento.

Quem pode utilizar?

Contribuinte ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

Documentos necessários / Requisitos

1.Requerimento com justificativa e descrição detalhada da solicitação;
2.Documento de identificação da empresa e do representante legal;
3.Comprovante de pagamento da taxa.

Outras informações

Custo deste serviço para o usuário: R$8,00 (5004/2022) – cópia reprográfica ou semelhante de processo: pela primeira folha.
R$0,50 (5004/2023) – cópia reprográfica ou semelhante de processo: por folha que acrescer em pedido de análise.
R$1,00 (5004/2024) - cópia digital do processo: por folha.

Link de acesso

www.sefaz.ap.gov.br

Custo deste serviço para o usuário

R$ 8.00

Canais de acesso a este serviço

cofis@sefaz.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

coate@sefaz.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

https://ouvamapa.portal.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Atendimento por equipe especializada; Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação: http://www.sefaz.ap.gov.br/ - Consulta de Processos E-mail: coate@sefaz.ap.gov.br Restrição de acesso a dados pessoais;

Legislação

Decreto nº 2269/98.

Setor

Coordenadoria de Fiscalização – COFIS

Responsável / Elaborado por

Thainara Mota de Morais do Nascimento – Gerente de Subgrupo de Atividades do Projeto “Prestações de Contas do Governo”

Prazo máximo

90 dias corridos

Público alvo

Empreendedor

Categoria

Finanças e Impostos

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Rápido( 10 min)

Locais de prestação do serviço

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPER FÁCIL - CENTRO