37. PEDIDO DE INCLUSÃO DE PREÇO SUGERIDO PARA COBRANÇA DE ST – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

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O contribuinte entra com um pedido de inclusão sugerido para cobrança de substituto tributário junto ao atendimento e no mesmo são conferidos os documentos exigidos, e, em seguida, é gerado um número pelo SATE - (Sistema de Administração Tributária Estadual) . O processo será encaminhado a COFIS - Coordenadoria de Fiscalização .
O processo será analisado e o pedido poderá ser deferido ou indeferido. Caso deferido o pedido do contribuinte, o processo será encaminhado ao atendimento para ciência.
Após a ciência do interessado, o processo é encaminhado para registro e arquivamento.

Quem pode utilizar?

Contribuinte ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

Documentos necessários / Requisitos

1. Requerimento à SEFAZ contendo: a identificação da solicitante, a descrição completa do produto e o valor do preço sugerido;
2. Apresentar Pesquisa de Preços usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou por dados fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores;
3. Cópias de documentos comprovando ser o representante legal da solicitante;
4. Comprovante do pagamento da taxa.

Outras informações

Link de acesso

www.sefaz.ap.gov.br

Custo deste serviço para o usuário

R$ 200.00

Canais de acesso a este serviço

cofis@sefaz.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

coate@sefaz.ap.gov.br

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

https://ouvamapa.portal.ap.gov.br/

Compromisso de atendimento

Atendimento por equipe especializada; Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação: http://www.sefaz.ap.gov.br/ - Consulta de Processos E-mail: coate@sefaz.ap.gov.br Restrição de acesso a dados pessoais;

Legislação

Decreto nº 2269/98.

Setor

Coordenadoria de Fiscalização – COFIS

Responsável / Elaborado por

Thainara Mota de Morais do Nascimento – Gerente de Subgrupo de Atividades do Projeto “Prestações de Contas do Governo”

Prazo máximo

30 dias corridos

Público alvo

Empreendedor

Categoria

Finanças e Impostos

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Rápido( 10 min)

Locais de prestação do serviço

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPER FÁCIL - CENTRO