44.PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE INCLUSÃO DE CONTADOR

---

O contribuinte entra com um pedido de alteração de inclusão de contador ao atendimento ou pela REDESIM contribuintes domiciliados em território amapaense. No atendimento são conferidos os documentos exigidos referentes ao pedido, e, em seguida, é gerado um número pelo SATE - (Sistema de Administração Tributária Estadual) . O processo será encaminhado a NUIEF - Núcleo de Informações Econômico Fiscais.

Quem pode utilizar?

Contribuinte que possua CNPJ - ( Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

Documentos necessários / Requisitos

Requerimento padrão Sefaz devidamente preenchido e assinado pelo responsável da empresa;
FIAC eletrônica (www.sefaz.ap.gov.br)
Termo de responsabilidade técnica assinado e reconhecido pelo contador;
CRC – certidão de regularidade técnica do contador;
Comprovante de endereço;
Carteira de Identidade - RG , Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira Nacional de Habilitação - CNH e comprovante do titular;

Outras informações

Link de acesso

www.sefaz.ap.gov.br

Custo deste serviço para o usuário

R$ 50.00

Canais de acesso a este serviço

nuief@sefaz.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

coate@sefaz.ap.gov.br - (96) 99206 - 6814

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

ouvamapa.portal.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atendimento por equipe especializada; Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação: http://www.sefaz.ap.gov.br/ - Consulta de Processos E-mail: coate@sefaz.ap.gov.br Restrição de acesso a dados pessoais;

Legislação

Art. 68º, Decreto nº 2269 de 1998

Setor

Núcleo de Informações Fiscais – NUIEF

Responsável / Elaborado por

Thainara Mota de Morais do Nascimento – Gerente de Subgrupo de Atividades do Projeto “Prestações de Contas do Governo”

Prazo máximo

15 dias corridos

Público alvo

Cidadão

Categoria

Finanças e Impostos

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPER FÁCIL - CENTRO