46. TERMO DE CESSAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CONTADOR

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O contribuinte entra com um pedido de termo de cessação de responsabilidade técnica do contador ao atendimento. No atendimento são conferidos os documentos exigidos referentes ao pedido, e, em seguida, é gerado um número pelo SATE - (Sistema de Administração Tributária Estadual) . O processo será encaminhado a NUIEF - Núcleo de Informações Fiscais.

Quem pode utilizar?

Contribuinte que possua CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Documentos necessários / Requisitos

Termo de cessação de responsabilidade técnica, assinado e reconhecido pelo titular e
contador;
FIAC eletrônica;
Apresentar o distrato. Caso não haja acordo entre as partes, apresentar a ocorrência do CIOSP;
CRC – certidão de regularidade do contador e comprovante de endereço;
Carteira de Identidade - RG , Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira Nacional de Habilitação - CNH do titular, se for através de distrato.

Outras informações

Link de acesso

www.sefaz.ap.gov.br

Custo deste serviço para o usuário

R$ 30.00

Canais de acesso a este serviço

nuief@sefaz.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

coate@sefaz.ap.gov.br - (96) 99206 - 6814

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

ouvamapa.portal.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atendimento por equipe especializada; Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação: http://www.sefaz.ap.gov.br/ - Consulta de Processos E-mail: coate@sefaz.ap.gov.br Restrição de acesso a dados pessoais;

Legislação

Decreto nº 2269 de 1998

Setor

Núcleo de Informações Fiscais – NUIEF

Responsável / Elaborado por

Thainara Mota de Morais do Nascimento – Gerente de Subgrupo de Atividades do Projeto “Prestações de Contas do Governo”

Prazo máximo

15 dias corridos

Público alvo

Cidadão

Categoria

Finanças e Impostos

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPER FÁCIL - CENTRO