47. PEDIDO DE REATIVAÇÃO DA EMPRESA

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O contribuinte entra com um pedido de reativação da empresa ao atendimento. No atendimento são conferidos os documentos exigidos referentes ao pedido, e, em seguida, é gerado um número pelo SATE - (Sistema de Administração Tributária Estadual) . O processo será encaminhado a NUIEF - Núcleo de Informações Fiscais .

Quem pode utilizar?

Contribuinte que possua CNPJ - (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

Documentos necessários / Requisitos

Requerimento padrão Sefaz devidamente preenchido e assinado;
Alvará ou cadastro da prefeitura;
Fiac eletrônica devidamente preenchido e assinado (www.sefaz.ap.gov.br)
As informações de e-mail e telefone são obrigatórias;
CNPJ - (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) atualizado;
Contrato social ou requerimento social;
Carteira de Identidade - RG , Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira Nacional de Habilitação - CNH e comprovante de endereço dos sócios;
Termo de responsabilidade técnico do contador atualizado;
Certidão do CRC - certidão de regularidade do contador;
Carteira do CRC - certidão de regularidade do contador;
Comprovante de endereço do contador.

Outras informações

Link de acesso

www.sefaz.ap.gov.br

Custo deste serviço para o usuário

R$ 150.00

Canais de acesso a este serviço

nuief@sefaz.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

coate@sefaz.ap.gov.br - (96) 99206 - 6814

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

ouvamapa.portal.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atendimento por equipe especializada; Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação: http://www.sefaz.ap.gov.br/ - Consulta de Processos E-mail: coate@sefaz.ap.gov.br Restrição de acesso a dados pessoais;

Legislação

Decreto nº 2269 de 1998

Setor

Núcleo de Informações Fiscais – NUIEF

Responsável / Elaborado por

Thainara Mota de Morais do Nascimento – Gerente de Subgrupo de Atividades do Projeto “Prestações de Contas do Governo"

Prazo máximo

24 horas

Público alvo

Cidadão

Categoria

Finanças e Impostos

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPER FÁCIL - CENTRO