49. PEDIDO DE GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO ESTADUAL - GNRE - PAGO EM DUPLICIDADE

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O contribuinte entra com um pedido guia nacional de recolhimento estadual – GNRE pago em duplicidade ao atendimento. No atendimento são conferidos os documentos exigidos referentes ao pedido, e, em seguida, é gerado um número pelo SATE - - (Sistema de Administração Tributária Estadual). O processo será encaminhado a COARE - Coordenadoria de Arrecadação.

Quem pode utilizar?

Contribuintes com ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, no Estado do Amapá.

Documentos necessários / Requisitos

Requerimento original com assinatura reconhecida em cartório;
Cópia do pagamento GNRE pago em duplicidade conferir com original;
Observação.: Caso tenham representante no estado procurar a secretaria adjunta da receita para protocolar documento.
Observação.: Quando se tratar de pagamento de GNRE de empresa de outro estado, a
solicitação com todos os documentos relacionados acima, devem ser enviados via Sedex para secretaria adjunta da receita – Sefaz no endereço Av. Raimundo Alvarés da Costa, nº 367 – Centro ou pelo e-mail coate@sefaz.ap.gov.br .

Outras informações

Link de acesso

www.sefaz.ap.gov.br

Custo deste serviço para o usuário

R$ 100.00

Canais de acesso a este serviço

coare@sefaz.ap.gov.br

Canais de comunicação ao usuário

coate@sefaz.ap.gov.br - (96) 99206 - 6814

Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

ouvamapa.portal.ap.gov.br

Compromisso de atendimento

Atendimento por equipe especializada; Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação: http://www.sefaz.ap.gov.br/ - Consulta de Processos E-mail: coate@sefaz.ap.gov.br Restrição de acesso a dados pessoais;

Legislação

Art. 59º, Decreto nº 2269 de 1998.

Setor

Coordenadoria de Arrecadação - COARE

Responsável / Elaborado por

Thainara Mota de Morais do Nascimento – Gerente de Subgrupo de Atividades do Projeto “Prestações de Contas do Governo"

Prazo máximo

90 dias corridos

Público alvo

Cidadão

Categoria

Finanças e Impostos

Tipo de atendimento

Presencial - Online(vídeo/chat)

Tempo de atendimento no guichê/online

Médio(15min)

Locais de prestação do serviço

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPER FÁCIL - CENTRO